Este material da Prefeitura de SP consiste em um roteiro operacional ao qual irá explicar de forma mais detalhada sobre o empréstimo consignado para servidores públicos. Empréstimo consignado Prefeitura SP é uma das modalidades de crédito mais baratas do mercado. Vamos aprender mais?
As despesas com o empréstimo consignado da Prefeitura de SP consistem em taxa de juros vigente e IOF. Ademais, o IOF é calculado conforme o prazo de seu empréstimo consignado e as taxas poderão variar de banco para banco. Contudo, a diferença geralmente é bem pequena entre eles.
Ademais, caso deseje calcular os juros de seu empréstimo consignado da prefeitura de SP, o Banco Central disponibiliza uma calculadora. Caso necessite utilizar, basta clicar aqui ou acessar abaixo:
Prefeitura de SP – Público Atendido
O público atendido são todos os servidores públicos da prefeitura de São Paulo que preencham os pré-requisitos abaixo:
- Efetivos
- Ativos
- Inativos
- Pensionistas
Atenção: Funcionários denominados ADMITIDOS ou COMISSIONADOS poderão contrair o empréstimo – novas operações, portabilidade e refinanciamento, desde que possuam 2 (dois) ou mais quinquênios.
Prazo de Liberação
O prazo de liberação do Empréstimo consignado da Prefeitura de SP é de 24 á 72 horas. Contudo, esse prazo é devido a necessidade da instituição financeira ter em mãos o contrato assinado e a documentação necessária para a averbação do contrato e, posteriormente a liberação do crédito em conta (a conta deve ser a mesma aonde o servidor recebe seu salário).
Margem Consignável
Ademais, as operações estarão sujeitas ao limite legal estabelecido pela respectiva administração pública, denominada “Margem Consignável”. No entanto, o cálculo de margem deverá observar as seguintes regras básicas:
- Subtrair do Salário bruto os descontos compulsórios (IRPF, INSS, Pensão Alimentícia, faltas e outros definidos por lei).
- Do resultado dos descontos compulsórios se aplica a margem consignável dos 30%, obtendo assim a denominada margem bruta.
- Encontrada a margem bruta se deduz os descontos facultativos (outras consignações registrada em folha e/ou carimbos), obtendo assim a margem consignável.
Ademais, geralmente as instituições financeiras aplicam como medida de segurança após encontrada a margem consignável o desconto de 1% (um por cento) ou R$ 10,00 de sua margem, o que for menor.
Exemplo 1:
Salário Bruto: R$ 500,00
Total dos Descontos obrigatórios / fixos: – R$ 50,00
Resultado: R$ 450,00
Margem dos 30%: R$ 135,00
Outras Consignações: R$ 75,00
Saldo de Margem: R$ 60,00
99% da margem apurada: R$ 59,40
Como é Realizada a Consulta de Margem?
Ademais, a consulta de margem atualmente é realizada pela instituição financeira através do sistema E-consig com acesso especifico para a instituição. Contudo, através deste sistema, é necessário para a realização da consulta que o servidor informe os seguintes dados:
O CPF é um dado importante para validar a pesquisa de margem.
O RF é o registro funcional do Servidor Público de SP.
É senha utilizada para acessar seu holerite eletrônico.
Lei Vigente
Por se tratar de empréstimo consignado existe a necessidade de uma regulamentação legal específica que atenda ao servidor da prefeitura de SP. No entanto, abaixo iremos destacar caso tenha interesse de se aprofundar no assunto:
A lei 10.820 de 17 de Dezembro de 2003 é a principal lei que regulamenta o empréstimo consignado. Contudo, para acessar na integra a lei, basta clicar aqui.
A Resolução 722 de 20 de Fevereiro de 2015 tem as condições que possibilitaram o retorno do empréstimo consignado para todos os Bancos, bem como condições e regras para sua concessão.
Contudo, as leis vigentes podem sofrer alterações. Mantenha-se sempre atualizado e quaisquer dúvidas, sugestões ou comentários. Fique a vontade em nos questionar.
Documentação
Para contratar seu empréstimo consignado da prefeitura de SP é necessário apresentar alguns documentos básicos. Contudo, iremos detalhar abaixo:
- RG
- CPF
- Comprovante de Residência
- Contra-cheque
No entanto, os comprovantes de Residência e Renda (contra-cheque) deverão ser atualizados datados no máximo em até 60 (sessenta) dias.
Você sabia que o Portal Consignados é especialista em empréstimo consignado?
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