Quanto a instrução normativa, muito tem se falado da MP 681. Um alvoroço foi instalado a respeito. Muitas pessoas têm comentado em nosso blog a respeito e, por isso, decidimos explicar melhor.
A MP 681 altera a margem consignável de 30% para 35%. Contudo, sendo divididos da seguinte maneira, 30% somente para utilizar com empréstimo consignado e 5% para utilizar com cartão de crédito consignado.
Mas a MP é na verdade uma alteração das regras da lei 10.820. Essa lei regulamenta de forma genérica toda e qualquer operação de empréstimo consignado. Contudo, isso independe se é Aposentado do INSS, Servidor Federal, Municipal, ou seja, todos os convênios.
Então o que é essa Instrução Normativa 80/2015
A instrução normativa 80/2015 se refere ao INSS. Internamente, todos os órgãos terão de criar regras específicas para seus servidores e beneficiários a fim de se enquadrar a nova regra.
Para exemplificar melhor, funciona igual a uma reunião de condomínio. Contudo, apesar de existir o civil, os moradores deverão definir regras específicas para a boa convivência e harmonia.
Contudo, essas regras não poderão infligir as leis vigente. Ademais, para a elaboração dessas regras alem de muito estudo, é necessário realizar uma assembléia e votar a aprovação do texto original. Talvez ocorram mudanças ou, até mesmo, criar novas possibilidades.
No caso do INSS não foi diferente. Apesar da MP 681 ter sido publicada em 10/07/2015, somente em 14/08/2015 o INSS tinha realizado todos os estudos, pautas e condições legais para poder criar sua instrução normativa interna. Por incrível que pareça, esse processo foi rápido.
Você pode se manter atualizado acessando o portal do Dataprev. Caso deseje acessar, basta clicar aqui.
O que Mudou?
A instrução normativa do INSS valida a margem dos 35%. Ela define que poderá ser utilizado para empréstimo consignado 30% e 5% para cartões.
Quem já possui cartão na regra antiga (10% para Cartões e 20% para empréstimos), poderá utilizar o restante dos 35% para empréstimo consignado. Isso significa que, se você tinha 20% já comprometido para empréstimo e 10% com cartões, poderá utilizar mais 5% para empréstimos.
Pelo texto da Instrução normativa 80/2015, fica entendido desta forma. Contudo, ainda estamos aguardando as primeiras averbações ocorrerem para poder esclarecer melhor.
As operações estão aguardando questões técnicas para começarem a vigorar, como por exemplo: A parametrização da instrução normativa em sistema do Dataprev. Isso deve estar finalizado, uma vez que o INSS terminar de rodar a folha de pagamento.
Outra questão que não ficou bem clara é com relação ao saque desse cartão. Por enquanto, a rede está sendo informada que não haverá saque. Contudo, ainda existem esforços para rever esta regra. Portanto, podemos afirmar que não haverá saque.
Sobre o Banco BMG
O Banco BMG não cobra nem anuidade muito menos mensalidade por esse cartão. Os juros cobrados pelo rotativo é de apenas 3,06% ao mês e, isso faz do BMG o emissor do Cartão mais barato do Brasil.
Quem já solicitou o cartão não precisa se preocupar, pois internamente o Banco BMG e outros bancos estarão reenviando todas as propostas, uma vez que o Dataprev sinalize que as questões técnicas estejam adequadas a instrução normativa.
Outro detalhe é com relação ao limite. Fica estabelecido que será de até duas vezes o valor de seu benefício. Por exemplo: Se seu benefício é de R$ 1.000,00, seu cartão virá com o limite de R$2.000,00 para utilizar em compras.
Ressaltamos que, por enquanto, este cartão é exclusivo para compras.
Outra questão bastante perguntada é em relação ao Cartão adicional. Muitas pessoas têm o hábito de pedir um outro cartão em nome de um filho, marido, esposa, enfim, de um terceiro de confiança. Contudo, infelizmente permanece a autorização apenas para o Titular do Cartão.
Espero que tenha lhe ajudado mas ainda existem dúvidas. Estamos abertos em poder lhe responder com qualquer questionamento à respeito. Também queremos mante-los informados sobre quaisquer mudanças que possam fazer diferença.
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Luiz Fernando Boa noite, estou perdido e como você sempre esclarece nossas dúvidas com a maior clareza gostaria se você souber me explicar a ARAPUCA em que caí quando aceitei fazer o cartão do BMG. A informação que tive do agente aqui em minha cidade é que poderia receber o valor dos 5% liberados pelo governo para esse fim e seriam prestações fixas .E o que aconteceu este mês é que a parcela subiu sem nenhum comunicado. Pode me informar como conseguir cópia do contrato? Está certo isso?
Abs,
Roberto não entendi bem a pergunta, mas em relação a cópia do seu contrato, pode solicitar através de seu correspondente ou através da central no telefone 0800 723 2012
Boa Noite Luiz, o que eu queria na realidade saber é se sacando o dinheiro como fiz , o agente me informou que eram parcelas fixas., e este mês a parcela aumentou ta certo isso? pagava 140,00 e este mês 158,00
grato,
O débito do cartão que é realizado em folha representa seus 5% de margem , se tiver alteração na renda, como aumento por exemplo a parcela aumenta sim
Tem previsão para início da liberação do cartão para servidor federal SIAPE ?
Oficialmente só para o final de Março, mas tem um corrente forte falando em Janeiro.
Alguma novidade Luiz ?
Ainda nada Antonio
Recebi uma mensagem dizendo que para enviar o cartão, precisa que eu informe o código de averbação, liguei para o telefone informado e disseram que na segunda quinzena de janeiro estaria sendo liberado.
Ainda não informei o código por ficar desconfiado de negociações por telefone.
Esse pedido é mesmo necessário? tenho que informar o codigo de averbação mesmo?
Antonio tem sim, mas se está desconfiado confirme o código da loja junto a central de relacionamento no 0800 723 2012, com isso terá segurança e poderá informar.
queria alguma data sobre a liberação dos cartões consignados para os servidores federais referentes ao 5%
vc sabe me dizer pq o bmg aprovou meu cartao desde outubro e ate agora nao entregaram? ja liguei e cancelaram o mesmo e fizeram pedido de outro, mais ate agora nada.
Reginaldo o problema está na Master que alega que os cartões foram emitidos com erro e tiveram de emitir novamente, contudo, a Master afirma que está regularizando todos os casos, recomendo que entre em contato com a central de relacionamento no telefone 4002-7007
Bom dia, alguns dias atras fora dito que o limite do cartao seria 2 vezes o salario, hj recebi o comunicado da aprovaçao do mesmo, mais com o valor reduzido, foi mudado alguma regra ?
Mudou sim Reginaldo, tiveram de diminuir o limite para aprovar o saque, no BMG é 1,4 x sua renda liquida.
Boa tarde
Fui contatada pir um consultor que solicitou mrus dados e agora ñ responde meus emails. Como posso saber o que aconteceu?
Ingrid verifique na central se existe alguma proposta em andamento, devido ao feriado muitos correspondentes não trabalham hoje.
Vc pode me informar em que telefone faço esta consulta?
Obrigada
Ingrid pode ligar no 4002-7007
Não entendo tanto demora em publicar a Inst.Normativa para funcionário públicos federais SIAPE regulamentando os 5% do consignado. Tem previsão e o que falta?
Nada ainda Marcia, estamos pressionando, cobrando mas do SIAPE não se tem noticia.
Gostaria de saber se há previsão para publicação da normativa dos servidores federais do siape/sigepe e qual será o índice de cálculo.
Domincio por enquanto não tivemos nenhuma informação a respeito, em relação ao cálculo acredito que será semenlhando ao INSS ou seja 1,4 x a renda liquida, mas prefiro aguardar o comuinicado e normativa para poder opniar melhor a respeito.
Bom dia, gostaria de saber se com a virada do mes o inss esta liberando algum cartao, e apartir de que dia vai ser liberado, quantos dias ate o cartao chegar na casa ? Obrigado.
Reginaldo na verdade já estão sendo liberados os cartões, o prazo para chegar na sua casa uma vez estando tudo ok é de 7 a 10 dias
Sou servidor publico federal ativo. como vai funcionar o limite para quitar dívida de cartão e quem é responsável pela normatização, para liberação do cartão
Antonio tudo é o SIAPE, eles irão definir como, quando e onde, a boa noticia é que já estão começando as negociações, mas por enquanto estamos sem informações oficiais para informar.
Solicitei o cartão aposentdo em 14/08/2015 junto ao Banco BMG ate o momento nada , Posso pedir o cancelamento do mesmo
Pode sim Lupercio mas lhe adianto que o problema é no INSS que informou que seu sistema estará preparado para receber as propostas de cartão de crédito após 05/10
Isto será verdade ou é mais uma manobra do Governo
Já está funcionando Lupercio
luiz minha renda bruta e de 2.994.34 qual sera meu limite nesse cartao e apartir de quando chega este cartao
José boa tarde o valor liberado no seu caso seria em torno de 4.190,00, o prazo para o cartão chegar é de 7 a 10 dias, contudo estamos levantando a possíbilidade de liberar o saque antes do cartão chegar caso haja interesse
Sou aposentado do INSS, já tenho 30% comprometido em empréstimos, posso utilizar mais 5% para pagar dívida de meu cartão de crédito do Banco ?? À partir de quando ??
Francisco pode usar esses 5% para obter um cartão de crédito e utilizar o saque deste cartão para quitar suas dívidas, uma vez que a taxa de juros apesar de ser maior que um consignado não passa dos 3,06% ao mês.