Há muitos anos que se percebe uma decadência na Previdência Social. Seja através de cessão de direitos, ou do déficit que, ano após ano, não para de crescer. Contudo, neste artigo, vamos destacar os principais motivos que contribuem para a decadência na Previdência Social.
Prescrição de Contribuições Previdenciárias
Decadência não se confunde com prescrição. Entre outras diferenças há de ressaltar que a primeira não se interrompe ou se suspende, ou seja, o prazo é fatal, enquanto a segunda tem seu prazo sujeito a interrupções. De acordo com o parágrafo único do art. 174 do Código Tributário Nacionalart. 174 do Código Tributário Nacional, a prescrição se interrompe nos seguintes casos:
- Citação pessoal ao devedor;
- Protesto judicial;
- Qualquer ato judicial que constitua em mora o devedor ou qualquer ato inequívoco, ainda que extrajudicial, que importe o reconhecimento do débito pelo devedor.
A lei determina um prazo de até 5 anos para que o contribuinte possa reconhecer seus débitos junto a previdência. Esse prazo também vale para que possa realizar os pagamentos das contribuições. Os demais anos são prescritos, ou seja, mesmo o segurando querendo pagar, a previdência não reconhece o débito.
Decadência na Previdência Social e suas consequências
Aquela máxima que “os bons pagam pelos maus” é a mais pura realidade na Previdência Social.
Quando se deixa de contribuir, não está somente se prejudicando, mas está prejudicando também todos os segurados.
Lembre-se que a Decadência na Previdência Social afeta a todos. Com um caixa reduzido, o governo há anos vem mudando as regras para concessão de benefícios. Essa medida, deixa o contribuinte cada vez mais longe de obter a aposentadoria.
“Atualmente o custo com a previdência social corresponde a 22,7% das despesas total do governo”.
É verdade que foram anos de descaso e má administração dos recursos que geraram essa decadência na previdência social, mas saber disso não resolve o problema.
As atuais reformas mostram à você contribuinte como o Governo resolve a questão, ou seja, cessando direitos e dificultando o acesso. Isso no meu entendimento, é a forma mais covarde e contribui ainda mais com a decadência da Previdência Social.
Os jovens atualmente se sentem desestimulados a contribuir. Estamos falando de um país que tem como perfil o empreendedorismo, ou seja, ao invés da contribuição retida na fonte, como empreendedor é necessário optar pela contribuição e recolher os impostos devidos. Se existisse uma politica de cessão de direitos, isso ficaria cada vez mais difícil.
Se o governo não fizer a parte dele em fiscalizar, acompanhar e administrar melhor os recursos, não há reforma que consiga equilibrar as contas com a Previdência Social.
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